Em 2017, o que está em jogo nas greves
A pauta é longa e recorrente: cumprimento da lei do piso, reajustes justos, melhores condições de trabalho e planos de carreira. Em 2017, as reivindicações dos professores se repetem, com um acréscimo importante: a defesa da aposentadoria especial para docentes.
O direito – idade mínima de 50 anos para se aposentar – pode ser derrubado com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que reforma a Previdência Social. Em protesto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE) convocou uma greve nacional para dia 15 de março. Ao menos 20 sindicatos estaduais disseram que pretendem aderir.
Mas o páreo neste ano promete ser mais complicado do que de costume. Com o país ainda em recessão, uma nova regra que estabelece teto para os gastos públicos do governo federal em Educação e diversos estados e municípios em sérias dificuldades financeiras, as negociações devem ser duras – prenúncio de longos períodos sem aula. Para reduzir os prejuízos para os alunos, vale pensar em alternativas, como quando professores do Ceará se revezaram na paralisação e na presença em sala. Procurados, Consed e Undime, entidades que representam os secretários estaduais e municipais de Educação, não quiseram se pronunciar sobre o tema.
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| Para os professores, o que está em jogo nas greves? |
PARAR POR QUÊ?
Quatro pontos para entender as pautas deste ano.
1. Professor pode fazer greve?
Hoje, os professores têm direito à greve como qualquer trabalhador – é o que diz a Constituição de 1988. Mas existem propostas para regulamentar o caso dos servidores públicos. Em tramitação no Senado, o Projeto de Lei no 327, de 2014, prevê submeter a paralisação dos servidores a um julgamento de “proporcionalidade e razoabilidade”. A proposta tira das mãos dos sindicatos a autonomia para decidir o momento e o tamanho da paralisação. Por um lado, limita um direito constitucional. Por outro garante a manutenção das aulas. É um balanço fundamental a perseguir.
2. Por que docentes têm aposentadoria especial?
Desde o Decreto no 53.831, de 1964, a profissão é classificada como penosa. A lógica é que atividades como o magistério são mais desgastantes: seria insalubre manter uma pessoa trabalhando nessa categoria pelo mesmo tempo que nas demais. No caso das mulheres, considera-se que elas fazem dupla jornada (entram na conta também as atividades domésticas). Na proposta de reforma, os professores passariam a responder à regra geral da Previdência Social: pelo menos 25 anos de contribuição e 65 anos de idade mínima.
3. Os alunos também vão parar?
Procurada, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) informou que pretende apoiar a mobilização dos docentes. A ideia é incentivar os alunos a realizar atos de protesto a favor das pautas dos educadores. Mas cada escola tem total autonomia para decidir. Nas ocupações de novembro de 2015, em São Paulo, quanto nas que ocorreram no Paraná em 2016, muitos professores apoiaram a ação dos estudantes e deram aulas gratuitas durante a paralisação.
4. Haverá repressão?
Os sindicatos afirmam que se manifestarão pacificamente. Em todo caso, é importante ter cautela quanto a reação da força policial que costuma acompanhar as greves (como aconteceu em abril de 2015, quando policiais entraram em confronto com professores em frente à Assembleia Legislativa do Paraná). Neste ano, com a falência de vários estados brasileiros, como o Rio de Janeiro, há chance maior de os ânimos se acirrarem.
Fonte: NOVA ESCOLA
Escrito por: Anna Rachel Ferreira
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